Partida

Se mudar de país ou regressar ao seu país de origem, pode pedir ajuda. Neste caso, pode receber fundos da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Os fundos são concedidos ao abrigo do "Programa de Reintegração e Emigração para Requerentes de Asilo na Alemanha" (REAG) e do "Programa de Repatriamento Assistido pelo Governo" (GARP).

Estes programas de ajuda humanitária asseguram o seu regresso se nem o requerente nem as pessoas a seu cargo puderem fornecer os fundos necessários.

As medidas de apoio do REAG incluem a cobertura das despesas de transporte e a assistência em viagem. O GARP concede uma ajuda ao arranque para os repatriados de certos países de origem.

Os pedidos podem ser apresentados

• junto das autoridades alemãs competentes (serviço de imigração e serviço de ação social).
• nos centros de acolhimento estatais.
• nos centros de aconselhamento das associações de assistência social independentes.
• em centros de aconselhamento especializados.
• nos centros centrais de aconselhamento de retorno.
• junto dos representantes dos estrangeiros.
• através da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Alguns repatriados são total ou parcialmente excluídos dos programas de apoio.

• Os cidadãos dos Estados-Membros da UE não recebem quaisquer prestações.
• Os casos de Dublim não beneficiam de quaisquer prestações.
• Os nacionais da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República Jugoslava, do Kosovo, da Macedónia, da Moldávia, do Montenegro e da Sérvia recebem, no máximo, benefícios para as despesas de viagem.

As excepções são as vítimas da prostituição e do tráfico de seres humanos.

A partir de fevereiro de 2017, existirá também o programa de apoio adicional StarthilfePlus. Em determinadas condições, os repatriados que estão excluídos de outros programas podem ser apoiados pelo StarthilfePlus.

Ligações

• Portal de informação sobre o regresso voluntário e a reintegração
• Panorama dos programas de apoio ao regresso (PDF)
• REAG/GARP

A deportação é uma saída forçada. As autoridades de imigração procederão a uma deportação se a sua partida for legal e efetivamente possível e só não for possível porque não quer sair do país.

A deportação não é anunciada e pode ter lugar em qualquer altura se não tiver saído voluntariamente dentro do prazo estabelecido. Pode ser acompanhada pela polícia ou por outras forças de segurança e, em casos extremos, executada pela força. As deportações podem afetar tanto indivíduos como grupos inteiros. Se um tribunal não encontrar outra forma de impor a sua partida, pode ordenar a sua detenção até 6 meses, na pendência da deportação.

Se for efetivamente deportado, pode enfrentar longas proibições de entrada.

Desde que tenha recorrido de um simples indeferimento ou apresentado um pedido urgente no caso de um indeferimento por "manifestamente infundado", a obrigação de abandonar o país não será executada.

Uma expulsão significa a anulação da sua autorização de residência, o que pode obrigá-lo a abandonar o país. Existe um interesse especial na expulsão no caso de infracções penais graves e de ameaças à segurança e à ordem públicas, bem como de outros interesses da República Federal da Alemanha.

Se as razões para a sua expulsão forem consideradas mais importantes do que o interesse em permanecer na Alemanha, será obrigado a abandonar o país. Será então sujeito a uma proibição de entrada no país.

Após a deportação ou expulsão, será proibido de permanecer na Alemanha em geral e de voltar a entrar no espaço Schengen. A duração da proibição de reentrada pode ir até 5 anos. Em casos particularmente graves e criminais, a interdição de entrada pode ser alargada até 10 anos.

Se violar esta ordem, pode ser punido com uma multa pesada ou uma pena de prisão até 3 anos.

Ligações

• Proibições de entrada e de residência

Para evitar serem deportadas, algumas pessoas que são obrigadas a abandonar o país escondem-se das autoridades e tentam viver ilegalmente.

É difícil sobreviver desta forma e não se tem qualquer opção para uma estadia legal. Ao contrário de outros países europeus, na Alemanha nunca houve um regulamento de amnistia para as pessoas em situação ilegal.

Alguns refugiados procuram proteção contra a deportação iminente em comunidades religiosas. Isto pode ser útil se houver uma esperança concreta de um direito de residência e se for necessário ganhar tempo para o conseguir.

As congregações só concedem proteção temporária contra a deportação em casos de dificuldades particulares, que implicariam riscos excessivos para as pessoas afectadas.