Trabalhar com a escola

De um modo geral, as crianças com menos de 13 anos não estão autorizadas a trabalhar na Alemanha. As crianças com 13 anos ou mais só podem exercer determinadas actividades durante um máximo de 2 horas por dia com o consentimento dos pais. O regulamento relativo à proteção do trabalho infantil determina quais são essas actividades.

O emprego de crianças e jovens impõe à entidade patronal uma obrigação especial de proteção. O trabalho remunerado não deve ter um impacto negativo na educação escolar e, em geral, não deve ser exercido antes das aulas ou depois das 18 horas.

Os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos podem, em princípio, trabalhar até 40 horas por semana, mas não se tiverem de frequentar a escola.

Neste caso, aplicam?se as mesmas regras que às crianças com 13 anos ou mais, com a possibilidade adicional de trabalhar 4 semanas por ano durante as férias escolares.

Em geral, os jovens só podem trabalhar entre as 6 e as 20 horas, a partir dos 16 anos até às 22 horas no sector da restauração e até às 23 horas no trabalho por turnos. O trabalho ao fim de semana só é permitido em sectores excepcionais claramente definidos.